Extradição

Extradição como termo jurídico, se refere às leis e tratados pelos quais um individuo é transferido de uma nação soberana à outra, para um processo criminal. Indivíduos que são transferidos dentro de uma nação: Como um residente da Califórnia, que é extraditado para a Flórida para um processo criminal, cai dentro do pacto entre-estadual onde cada estado, de acordo à Constituição dos Estados Unidos, e por pacto, aceita respeitar o mandato de busca do estado solicitando o individuo e irá segurar o suspeito criminal para seu transporte. Extradição também se trata de transferir indivíduos dentro de um estado: como quando Miami emite um mandato de busca para um individuo que reside no condado de Palm Beach. Transferências em custódia dentro de um estado são tratados pelo xerife respectivo, ou departamento de policia. Por ilustração: se o condado de Broward (Fort Lauderdale se encontra no condado de Broward) começa um caso criminal e o acusado se encontra na cadeia do condado de Palm Beach sob custódia do xerife de Palm Beach, os dois respectivos xerifes irão “extraditar” ou “transferir” o réu para a jurisdição solicitando-o.

O pacto entre-estadual é um tratado entre estados dentro dos Estados Unidos da América pelo qual eles seguram um individuo e pedem instruções da parte da jurisdição “pedinte”. Pelo pacto entre-estadual, um individuo detido por 60 dias à espera de um pedido da jurisdição solicitando-o: por exemplo, se alguém está detido em Nova Iorque por um mandato de busca da Flórida, se a Flórida quer processas o individuo, então ela deve pagar pelo transporte. Isto pode se fazer emitindo um documento chamado mandato do governador. Se o mandato do governador não for emitido dentro de 60 dias, então a jurisdição que o deteve irá libertá-lo. Este não é o final do caso criminal, por que o mandato de busca ainda está ativo e permanecerá ativo até o individuo ser retornado, já seja à força ou voluntariamente, para enfrentar as acusações na jurisdição original.

Extradição entre nações é um assunto de resolução de tratados. Não todas as nações soberanas têm tratados de extradição para o retorno de suspeitos criminais. A área da lei sobre extradição entre nações é complexa e está evoluindo. Por exemplo, no momento deste artigo, as nações da China, Namíbia, Emirados Árabes, Bahrain e Coréia do Norte não têm procedimentos de extradição com os Estados Unidos. Outras nações como o Brasil, por questão de diplomacia não entrega seus cidadãos para extradição ou remoção para os Estados Unidos para enfrentar acusações criminais. Panamá é outra nação que não rende seus cidadãos para remoção. Estes tratados são às vezes ignorados por nações soberanas, por exemplo, Manuel Noriega, que era o presidente do Panamá, foi removido por militares americanos em uma ação tática militar onde a Marinha Americana entrou no Panamá para remover o Noriega e levá-lo a Miami para processo. Existem vários acordos de extradição entre os Estados Unidos e nações na União Europeia, que libertará um individuo para remoção ao ser mostrado um caso criminal. Muitas nações que não tem pena de morte não libertarão qualquer individuo para remoção, extradição, hoje se eles enfrentam pena de morte. Quando um estado individual, como Flórida, pede extradição de um individuo de uma nação, o caso é controlado pela Secretaria do Estado dos Estados Unidos. Por exemplo, se Bob Jones foi indiciado em Miami por tráfico de drogas e reside na França, o promotor de justiça de Miami fará um pedido à Secretaria do Estado dos Estados Unidos para que o governo Americano solicite a extradição do individuo da França.

Desde 2011, os Estados Unidos começou um processo chamado processos de rendição extraordinária. Por este método, um individuo pode ser detido para interrogação em outra nação. Muitas pessoas consideram que o programa de rendição extraordinária se trata de um sequestro de uma nação de um individuo inconveniente que então é submetido à carceragem, interrogação e possivelmente tortura.

Jurisdição Extraterritorial

Outras áreas de jurisdição para extradição podem ser um território ou um protetorado que é uma criatura legítima da nação que mantém jurisdição. Por exemplo, a ilha de Porto Rico é um Território Federal Americano. Se o Porto Rico busca a extradição de um individuo para um processo de tráfico de drogas ou acusação de tráfico de heroína, pode inicialmente se referir ao pacto entre-estadual para extraditar um individuo de outro estado dentro dos Estados Unidos. As Nações Unidas mantém um inventário e lista de todos os tratados internacional sobre os processos de remoção e extradição.

Casos de refúgio também são lidados de acordo ao assunto geral de jurisdição extraterritorial ou extradição em geral. Um individuo que foi permitido o refúgio político está em uma situação diferente que um cidadão natural que foi sujeito à extradição para outra nação. A lei de extradição é complexa. Se você tem um problema ou perguntas sobre extradição de um individuo de sua nação soberana para outra nação, o melhor é consultar um advogado ou um escritório de advocacia que lida com estes casos.