Fiança

O direito à fiança

Se você for preso no Estado da Florida, você tem o direito a fianças razoáveis antes da condena, de acordo com a constituição da Florida e dos Estados Unidos. Uma prisão feita por um crime em Miami, West Palm Beach, Ft Lauderdale, Broward County, Dade County ou Palm Beach County significa que você será levado para a cadeia e "processado". Ser preso ou saber que você será preso e não saber como negociar os termos mais justos pode ser eventos muito estressantes e assustadores em sua vida. Saber sobre os seus direitos à fiança é seu primeiro passo para lutar pela sua liberdade.

O que é uma fiança

Fiança se trata de um dinheiro, ou equivalente, que uma pessoa quando presa, entrega à corte para garantir que ele ou ela irá comparecer no tribunal quando for ordenado e que não sairá da jurisdição se ele ou ela for solto em fiança. A fiança deve ser de uma quantia razoável. Fiança é geralmente requerida para uma liberação pré-julgamento.

Porque fiança é exigida

O propósito da fiança é permitir que uma pessoa continuasse em liberdade até ele ou ela ser condenado de um crime, para assegurar que ele ou ela irá comparecer nos procedimentos criminais, e para proteger a comunidade contra a probabilidade de perigo da parte do réu. A quantia da fiança não deve ser mais do que o necessário para mantê-lo na jurisdição antes de um caso ser absolvido. Se o réu comparece na corte em todos os horários em que requerem sua presença, a corte irá reembolsar o dinheiro da fiança. Mais se o réu não comparece, a corte fica com a fiança e emite uma autorização legal para prendê-lo.

Quando a fiança é determinada

Em Miami, West Palm Beach, Ft Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, normalmente em 48 horas (não incluindo Sábados, Domingos e Feriados) desde a prisão da pessoa, ele ou ela comparecerá na frente do juiz que irá determinar o que a fiança será. O réu tipicamente comparece na corte para responder às acusações feitas contra ele por uma acusação formal, informação ou reclamação. Uma vez que o juiz determinou a fiança, o réu paga a fiança para poder ser liberado da cadeia.

Esquema padrão de fiança

Tipicamente, depois de ser preso e "processado" você recebe a quantia da fiança, ao menos que seja acusado de um crime muito sério ou um crime sem fiança. Em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, existe um esquema padrão para a fiança, que permite uma pessoa quando presa, de pagar a fiança e sair sem ver o juiz ou ir para a corte. O horário se baseia em uma quantia predeterminada pelo sistema do tribunal. A quantia é geralmente determinada pela seriedade do crime.

Se seu caso não está no esquema padrão de fiança

Se um crime alegadamente cometido por você não está na lista do esquema padrão de Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, você comparecerá na frente de um juiz dentro de quarenta e oito horas. Nesta audiência de fiança, às vezes chamada de audiência de magistrado, a corte tem o dever de determinar se o depoimento de prisão apoia a constatação de causa provável. Se não há descoberta de causa provável, o juiz deve ordenar que o réu fosse liberado. Se o juiz magistrado encontra causa provável, o juiz deve então estabelecer uma fiança razoável.

Quando a fiança é negada

Quando a fiança é negada a uma pessoa presa em qualquer condado da Florida como Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, o estado deve demonstrar que existe evidência suficiente contra a pessoa e que há uma possibilidade que a pessoa seja condenada de tal crime. Quando a fiança é negada porque o crime é classificado como um crime sem fiança, seu advogado de defesa criminal deve pedir o que é chamado de audiência Arthur. Audiência Arthur se trata de um mini julgamento onde o estado tem a obrigação de provar que a pessoa cometeu o crime e que a presunção de culpa é grande.

Em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, fiança é negada também quando a pessoa presa, já foi condenada de um crime e seus direitos civis ainda não foram restaurados no momento que a fiança é solicitada. Se outras acusações estão pendentes contra a pessoa e causa provável foi encontrada de que a pessoa cometeu o crime ou crimes passados no momento que a solicitação da fiança é feita, a fiança também será negada. Nestes casos, o réu, se em boa fé e por motivos legítimos, pode apelar à ordem da corte de negá-lo fiança.

Reduzindo a fiança

Geralmente, a natureza do crime sendo acusado é o que determina quanto deve ser a fiança. No entanto, se você não pode pagar a quantia, o seu advogado de defesa criminal pode solicitar uma redução de fiança e apresentar certos fatores ao juiz para considerar em seu caso particular com o propósito de negociar a redução da sua fiança. Por exemplo, seu advogado de defesa criminal pode solicitar ao juiz que considere uma inexistência de qualquer histórico criminal, sua posição na comunidade, seus laços familiares, seu emprego – estes são alguns fatores, com muitos outros, que seu advogado de defesa criminal pode achar útil quando solicitar a redução da fiança. Em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, seu advogado de defesa criminal deve apresentar uma moção para a redução de fiança. Uma solicitação para modificação de fiança em qualquer acusação criminal deve ser ouvida por uma corte em pessoa, em uma audiência com o réu presente, e com ao menos uma antecipação de 3 horas ao procurador do estado.

Alguns fatores que podem influenciar a redução de fiança

A seguir, uma lista de alguns dos fatores que seu advogado de defesa criminal em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County pode apresentar ao juiz para confederação em estabelecer uma fiança razoável para seu caso (com o propósito de reduzir a fiança):

A natureza do crime

As circunstâncias que levou ou ao redor do crime

O peso da evidência contra o réu

A condição mental do réu, o período de residência na comunidade, histórico de trabalho, fontes financeiras, e laços familiares, que podem diminuir a probabilidade de que a pessoa irá fugir ou cometer outro crime.

O histórico de convicções, condutas passadas e presentes, incluindo qualquer histórico de fuga para evitar acusação ou não terem comparecido nos procedimentos do tribunal.

Se o réu está ou não em liberdade condicional com a sentença pendente ou já em liberdade, mas com uma resolução pendente de outro procedimento criminal.

The probability of danger that the defendant poses when he/ she is released into the community and the probability of intimidation and danger to victim/s

A probabilidade de perigo que o réu coloca quando libertado na comunidade e a probabilidade de intimidação e perigo às vitimas

A fonte de fundos do réu para pagar a fiança

Cash Bond and Non-Cash Bond

Fiança em dinheiro ou não
Saiba que certos fatores são considerados ao determinar se uma fiança será em dinheiro ou não. Crimes mais sérios normalmente requerem uma fiança em dinheiro. Fiança em outra forma normalmente envolve o uso de colaterais como carros ou casas ou outros valores, em adição à taxa de 10% que você terá que pagar ao fiador por ter colocado o dinheiro por você.

Em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, uma fiança pode ser feita de duas formas:

Você pode colocar a quantia completa, o que significa que você pagará uma fiança inteira em dinheiro. Esta quantia deve ser paga em cheque administrativo ou dinheiro. Cartões de crédito e outros cheques pessoais não são aceitos.

Você pode usar os serviços de um fiador e comprar a fiança por 10% da quantia. A maioria dos indivíduos acusados de crimes em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County usam fiadores.

Um fiador normalmente recebe um bônus de 10% da quantia da fiança. Por exemplo, se a fiança for de $10,000 dólares, então a taxa do fiador será de $1,000. Você ainda tem que pagar em dinheiro ou cheque administrativo, e não cheque pessoal ou cartão de crédito. Ademais, você deve ter um colateral. Isso significa dar algo ao fiador como colateral e que cubra o valor total da fiança. Se a fiança for de $10,000 você tem que estar preparado para dar ao fiador algo que seja desse valor, ou dar ao fiador algum interesse financeiro em um colateral, se o valor do colateral for maior que o da fiança. Se você não puder pagar a fiança e não tem amigos ou familiares que possam conseguir o dinheiro, esta pode ser a única maneira de conseguir uma fiança. Fale com seu fiador sobre os detalhes sobre contratar sua agência.

Quando sua fiança é confiscada ou retornada
Na Florida e em seus maiores municípios como Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward County, Dade County e Palm Beach County, se a pessoa para quem a fiança é paga foge da jurisdição ou não comparece às audiências na corte, o juiz pode anular a fiança, e o que você colocou como colateral será confiscado. No entanto, quando o caso criminal é resolvido ou se você compareceu a todas as audiências, a fiança será liberada, menos a taxa do fiador. Se você pagou a fiança em dinheiro, será devolvido a você menos as taxas administrativas quando o caso terminar.

O que acontece quando você não paga fiança
Se por qualquer motivo você não paga fiança ou não pode pagar fiança, ou se o juiz decide não reduzir sua fiança por causa da seriedade de seu crime e então não pode pagar a fiança determinada de qualquer maneira, você terá que permanecer na cadeia.

Liberado Sem Fiança: Own Recognizance (O.R.)
Também chamado de fiança pessoal. Às vezes o juiz permite uma pessoa acusada de um crime a ser liberada enquanto aguarda julgamento, sem pagar fiança. O juiz aceita a promessa do réu de comparecer nas audiências, baseado na reputação do réu. O juiz autoriza a fiança de promessa levando em consideração a seriedade do crime, a condição mental do réu, a probabilidade de que o réu comparecerá na corte, o tempo em que mora na área, sua reputação na comunidade e laços na comunidade, sua situação de emprego e financeira. No entanto, se o juiz decide que o crime é muito sério, a fiança pode não ser uma opção.

Responsabilidades/Condições de Liberdade Pré Julgamento e Violação:
Em Miami, West Palm Beach, Ft. Lauderdale, Broward county, Dade county, e Palm Beach county, quando o réu é liberado com fiança, a corte geralmente requer que o réu fique fora de atividades criminais de qualquer natureza e de não entrar em contato com a vítima, ao menos que a corte modifique os requerimentos no interesse da justiça. Se a corte tiver qualquer razão para acreditar que as condições de liberdade condicional foram violadas ou que o réu cometeu um novo crime, a corte pode revogar a liberdade condicional pré-julgamento e ordenar a detenção pré-julgamento.

Se você tiver dúvidas sobre fiança, por favor, contate o escritório do advogado Ralph Behr para assistência. 954-761-3444.